Não, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, para tirar a carteira de habilitação, o candidato tem que ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identificação ( RG ) e CPF.

O prazo estimado é de 60 dias, caso o candidato seja aprovado em todos os exames logo nas primeiras tentativas. Mas isto pode variar de acordo com a disponobilidade do aluno, agenda de aula prática do CFC e agenda de exames do Detran.

Após a data da abertura, o candidato terá um (1) ano para concluir seu processo de habilitação. Se não concluir nesse prazo, o candidato poderá abrir um novo serviço e reiniciar o processo de habilitação, com possibilidade de aproveitamento de algumas etapas, como aulas teóricas e práticas já concluídas.

Sim, precisará fazer todas as aulas práticas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que todos os candidatos, mesmo aqueles já sabem pilotar e dirigir, cumpram a carga horária mínima de aulas práticas. No caso, 20 horas/aulas de cada categoria para o processo de 1ª habilitação ou 15 horas/ aulas para o processo de adição.

Não existe um tempo determinado para dar início as aulas práticas. Após liberação do resultado pela DETRAN, o candidato deverá comparecer pessoalmente na autoescola para fazer a programação das aulas.

Segundo o parágrafo 2° do artigo nº 261 do CTB:

“§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.”

Dessa forma, o motorista que não fizer ou não passar no curso não estará apto a recuperar a sua CNH. Ou seja, o seu direito de dirigir continuará suspenso. Caso a pessoa não faça o curso de reciclagem e continue dirigindo, poderá perder a sua carteira de motorista de modo definitivo.

O primeiro passo é procurar o Detran de seu novo endereço, levar os documentos originais e as cópias da CNH, do RG, do CPF, junto com o comprovante da nova residência. Lá você irá solicitar o serviço de transferência. É importante lembrar que será cobrada uma taxa por essa alteração

Para tirar a CNH, as pessoas precisam ter a idade mínima de 18 anos, mas não existe idade máxima. Independente de quantos anos você tem, mesmo já idoso, poderá continuar dirigindo, porém, a condição para renovação muda.

Quem não renovar a carteira não perde o direito de dirigir definitivamente, apenas não poderá dirigir até a sua renovação, já que correrá o risco de levar multa. Portanto, o acumulo de multas pode levar a perder o direito de dirigir.